Canal do titular da LGPD: o que é, se é obrigatório e como ter um
Publicado em 10 de novembro de 2026 · 5 min de leitura
Canal do titular é o contato público por onde o cliente faz pedidos sobre os próprios dados: saber o que a empresa tem, corrigir, apagar, revogar o consentimento. A LGPD não usa esse nome, mas exige que o contato do encarregado seja divulgado de forma clara, de preferência no site (art. 41, §1º), e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 manda as pequenas empresas dispensadas de encarregado manterem um canal de comunicação com o titular (art. 11). Ou seja: toda empresa que trata dados de clientes precisa de um.
É obrigatório para a minha empresa?
Sim, de um jeito ou de outro. Empresas que indicam um encarregado (o DPO) cumprem isso divulgando o contato dele: é o encarregado quem recebe as reclamações e comunicações dos titulares (art. 41, §2º, I). Microempresas, empresas de pequeno porte e startups que não fazem tratamento de alto risco podem deixar de indicar o encarregado, mas continuam obrigadas a manter um canal de comunicação com o titular (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). A dispensa é do cargo, não do canal.
O que um canal precisa ter
- Ser fácil de achar. Divulgado de forma clara e objetiva, de preferência no site (art. 41, §1º). Um link no rodapé e na política de privacidade é o mínimo.
- Aceitar todos os pedidos do art. 18. Confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento. O cliente não precisa saber o nome jurídico do pedido.
- Registrar a data. A resposta completa sai em até 15 dias do pedido (art. 19, II). Sem a data registrada, não dá para contar o prazo nem provar que foi cumprido.
- Confirmar quem está pedindo. O pedido é do titular ou de um representante legal (art. 18, §3º). Entregar dados à pessoa errada é um vazamento.
- Ser gratuito. O titular não paga nada para fazer o pedido (art. 18, §5º).
- Guardar a resposta. O pedido e o que a empresa respondeu, juntos. É o que mostra, numa reclamação, que o cliente foi atendido.
E-mail, WhatsApp ou página própria?
- Um e-mail só para isso (como privacidade@suaempresa.com.br) funciona, desde que alguém leia toda semana e anote data, pedido e resposta numa planilha.
- WhatsApp é por onde muitos pedidos chegam, e eles valem. Mas como canal oficial ele mistura o pedido com o resto da conversa, não dá protocolo e depende do celular de alguém. Quando chegar por lá, leve o pedido para o registro oficial.
- Uma página própria com formulário recebe o pedido já organizado por tipo, dá protocolo ao cliente e registra a data sozinha. É o que menos depende de alguém lembrar.
Onde divulgar o link
- Rodapé do site, ao lado da política de privacidade.
- Dentro da própria política de privacidade, na parte dos direitos do titular (art. 9º).
- Bio do Instagram ou página de links, se for por lá que os clientes falam com a empresa.
- Balcão, recepção ou caixa, com um QR code. Vale também para quem não tem site.
- Contratos, fichas de cadastro e e-mails de confirmação.
Erros comuns
- Ter o canal só no papel: um e-mail que ninguém abre ou que caiu no spam.
- Esconder o contato no fim de uma política de privacidade de dez páginas, sem link próprio.
- Pedir mais documentos do que o necessário para confirmar a identidade. O canal recebe dados também, e o mínimo basta.
- Não combinar na equipe quem responde. O prazo corre do mesmo jeito nas férias de quem cuida disso.
Os pedidos que chegam pelo canal estão explicados em direitos do titular na LGPD, e os dois mais comuns têm passo a passo e modelo: pedido de acesso e pedido de exclusão. Para saber se o seu site já mostra um canal, use o diagnóstico grátis.
O Zelvo cria a página do canal do titular em 5 minutos, sem cadastro: o cliente escolhe o pedido, recebe protocolo, e a empresa vê o prazo de 15 dias contando.
Criar o canal grátisPerguntas frequentes
- O canal do titular é obrigatório?
- Sim. Quem tem encarregado divulga o contato dele (LGPD, art. 41, §1º). Pequenas empresas dispensadas de encarregado precisam manter um canal de comunicação com o titular (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).
- Pode ser só um e-mail?
- Pode, se for divulgado de forma clara e alguém acompanhar de verdade, registrando a data de cada pedido e a resposta, para cumprir e provar o prazo de 15 dias (art. 19, II).
- Minha empresa não tem site. Como faço?
- O site é o lugar preferencial, não o único (art. 41, §1º). Divulgue o canal no balcão com um QR code, nas redes sociais, em contratos e fichas de cadastro.
- Canal do titular e encarregado (DPO) são a mesma coisa?
- Não. O encarregado é a pessoa que responde pela comunicação com titulares e com a ANPD; o canal é o meio pelo qual o titular chega até a empresa. Pequenas empresas podem ficar sem encarregado, mas não sem canal.
- A empresa pode cobrar para atender um pedido feito pelo canal?
- Não. Os pedidos do titular são atendidos sem custos para ele (LGPD, art. 18, §5º).
Fontes
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte)
Este texto explica a lei em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.
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