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Zelvo

LGPD para clínicas e consultórios: prontuário, pedidos dos pacientes e prazos

Publicado em 10 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Toda clínica, consultório ou profissional de saúde que atende pacientes trata dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e precisa seguir a LGPD. Para atender, não precisa de consentimento: a lei autoriza o uso de dados de saúde para a tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, f). O prontuário fica guardado por pelo menos 20 anos depois do último registro (Lei 13.787/2018), mesmo que o paciente peça exclusão. E os pedidos do paciente, como cópia dos dados, têm resposta completa em até 15 dias (art. 19).

Por que clínica é um caso especial

Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II), junto com biometria, genética e vida sexual. A lei pede mais cuidado com eles: bases legais próprias (art. 11), proibição de compartilhar para ganhar dinheiro (art. 11, §4º) e mais atenção em caso de vazamento. Isso vale para clínica médica, odontológica, de fisioterapia, psicologia, estética, nutrição, laboratório e para o profissional que atende sozinho no próprio consultório.

Precisa pedir consentimento ao paciente?

Para o atendimento, não. O art. 11, II, f permite tratar dados de saúde para a tutela da saúde, em procedimento feito por profissionais de saúde ou serviços de saúde. Guardar o prontuário também tem base própria: é obrigação legal (art. 11, II, a). O consentimento específico e destacado (art. 11, I) entra para o que vai além do atendimento, como:

  • usar fotos de antes e depois nas redes sociais, que também seguem as regras do conselho profissional;
  • mandar mensagens de promoção ou campanhas.

O prontuário e o pedido de exclusão

O paciente pode pedir para apagar os dados, mas o prontuário não sai. A Lei 13.787/2018 manda guardar por pelo menos 20 anos a partir do último registro (art. 6º), e a LGPD permite manter o que é exigido por lei (art. 16, I). A resposta certa apaga o que não é necessário (cadastro para promoções, lista de mensagens, cópias soltas de documentos) e explica, por escrito, que o prontuário fica guardado e por quê. O passo a passo e um modelo estão em pedido de exclusão de dados.

O pedido de cópia do prontuário

É o pedido mais comum em clínica, e o paciente já tinha esse direito antes da LGPD pelos códigos de ética profissional. Pela LGPD, a resposta completa sai em até 15 dias do pedido (art. 19, II), e o pedido é atendido sem custos para o paciente (art. 18, §5º). Antes de entregar, confirme a identidade: entregar prontuário à pessoa errada é um vazamento de dado sensível. Se o pedido vier de um familiar, peça o documento que mostra que ele representa o paciente (art. 18, §3º). O modelo de resposta está em pedido de acesso aos dados.

WhatsApp, recepção e agenda

  • WhatsApp: confirmação de consulta pode, mas resultado de exame e laudo só depois de confirmar que o número é do paciente. Use um aparelho da clínica, não o celular pessoal da recepcionista. Pedidos de dados que chegam por lá valem (veja pedido pelo WhatsApp).
  • Recepção: nada de ficha de paciente ou tela de agenda virada para a sala de espera, nem nome e procedimento falados em voz alta.
  • Sistema de prontuário e agenda: cada pessoa com o próprio login e só o acesso que precisa. Quem saiu da equipe perde o acesso no mesmo dia.
  • Planos de saúde e laboratórios: compartilhar para a prestação do serviço e para o faturamento é permitido. Vender ou ceder dados de pacientes para ganho econômico não é (art. 11, §4º).

Clínica pequena precisa de encarregado (DPO)?

Depende. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa microempresas e empresas de pequeno porte de indicar encarregado, mas não as que fazem tratamento de alto risco. Usar dados de saúde é um dos critérios de alto risco; ele conta quando o tratamento também é em larga escala ou pode afetar significativamente os pacientes. Um consultório com poucos profissionais costuma ficar no regime simplificado, uma rede com muitas unidades provavelmente não. Na dúvida, confirme com um advogado. Com ou sem encarregado, a clínica precisa de um canal para os pedidos dos pacientes.

Se houver vazamento

Celular perdido com conversas de pacientes, e-mail com exames enviado para a pessoa errada, sistema invadido: com dado de saúde, o risco para o paciente costuma ser relevante, e aí a clínica precisa avisar a ANPD e os pacientes afetados (art. 48). Tenha combinado antes quem decide e quem comunica.

Lista de uma tarde

  1. Liste onde ficam os dados de pacientes: sistema, papel, WhatsApp, e-mail, planilhas, laboratório e plano de saúde.
  2. Separe o que é atendimento (sem consentimento) do que é marketing (com consentimento).
  3. Publique uma política de privacidade curta, que diga que o prontuário fica guardado por 20 anos.
  4. Abra um canal para os pedidos dos pacientes e ponha o link no site e um QR code na recepção.
  5. Combine na equipe quem responde os pedidos e em quantos dias.

O Zelvo cria em 5 minutos a página onde o paciente pede cópia, correção ou exclusão dos dados, com protocolo e prazo de 15 dias contado. Vem com cartaz e QR code para a recepção.

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Perguntas frequentes

Clínica precisa de consentimento do paciente pela LGPD?
Para o atendimento, não: a lei permite tratar dados de saúde para a tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, f). O consentimento específico entra para usos fora do atendimento, como fotos em redes sociais e mensagens de promoção.
O paciente pode pedir para apagar o prontuário?
Pode pedir, mas o prontuário fica guardado por pelo menos 20 anos depois do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º; LGPD, art. 16, I). A clínica apaga o que não é obrigatório e explica por escrito o que ficou.
Qual o prazo para entregar cópia do prontuário pela LGPD?
A resposta completa sai em até 15 dias, contados do pedido (LGPD, art. 19, II), depois de confirmar que quem pede é o paciente ou o representante dele.
Consultório pequeno precisa de encarregado (DPO)?
Em geral não, pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a menos que o tratamento seja de alto risco, como dados de saúde em larga escala. Mesmo sem encarregado, precisa de um canal para os pedidos dos pacientes.
Posso mandar resultado de exame pelo WhatsApp?
Pode, se o paciente quiser e se o número for confirmado como dele. Use um aparelho da clínica e não deixe laudos no celular pessoal de ninguém.

Fontes

Este texto explica a lei em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

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