Pedido de acesso aos dados pela LGPD: prazo e como responder (com modelo)
Publicado em 10 de novembro de 2026 · 6 min de leitura
Recebeu um "quero saber quais dados vocês têm sobre mim"? Pela LGPD, a empresa pode responder na hora de forma simplificada ou, em até 15 dias do pedido, com uma declaração completa: quais dados tem, de onde vieram, para que são usados e com quem foram compartilhados (art. 19). Confirme que é o titular antes de enviar, entregue por meio seguro, não cobre nada (art. 18, §5º) e guarde o pedido e a resposta como prova.
O que o cliente está pedindo
O art. 18 garante ao titular a confirmação de que a empresa trata dados dele (inciso I) e o acesso a esses dados (inciso II). Na prática, o pedido chega de muitas formas: "quero uma cópia do meu cadastro", "como vocês conseguiram meu telefone?", "o que vocês sabem sobre mim?". Todas são pedidos de acesso.
Dois jeitos de responder
- Simplificado, imediatamente (art. 19, I): confirmar que há dados e mostrar o básico, como o cadastro. Serve quando o cliente quer só conferir.
- Completo, em até 15 dias (art. 19, II): uma declaração clara e completa com a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. Os 15 dias contam da data do pedido.
Se não der para saber qual dos dois o cliente quer, faça o completo. Ele responde as duas coisas.
Passo a passo
- Registre a data do pedido. O prazo de 15 dias começa nela, e não quando alguém da empresa leu a mensagem.
- Confirme a identidade. Entregar dados de alguém para a pessoa errada é um vazamento. Confirme pelo e-mail ou telefone que já está no cadastro e, se o pedido vier de um representante, peça a procuração (art. 18, §3º).
- Junte o que existe. Sistema de vendas ou agenda, planilhas, lista de e-mail marketing, conversas de WhatsApp, fichas em papel e ferramentas de terceiros.
- Escreva a declaração. Para cada grupo de dados: o que é, de onde veio, para que a empresa usa, por quanto tempo guarda e com quem compartilhou (art. 9º).
- Tire o que não é do cliente. Dados de outras pessoas que aparecem junto, como outro cliente numa conversa, e segredos comerciais da empresa ficam de fora (art. 19, II).
- Entregue por meio seguro. Eletrônico ou impresso, à escolha do titular (art. 19, §2º). Por e-mail, mande só para o endereço confirmado.
- Guarde o pedido e a resposta. São a prova de que a empresa atendeu, e no prazo.
Modelo de resposta
Ajuste os trechos entre colchetes ao que a empresa realmente tem. Se não tiver nada, diga isso por escrito: também é uma resposta.
Olá, [nome].
Recebemos em [data] seu pedido de acesso aos seus dados pessoais, registrado com o protocolo [número]. Estes são os dados que temos sobre você:
Cadastro: [nome, telefone, e-mail, data de nascimento]. Informado por você em [data ou ocasião], para [agendar atendimentos e emitir notas fiscais].
Histórico de compras: [lista ou anexo]. Guardado por [5 anos] por obrigação fiscal.
Lista de mensagens: [e-mail]. Usado para [enviar promoções], com base no seu consentimento de [data]. Você pode sair a qualquer momento.
Compartilhamos [o e-mail] com [ferramenta de e-mail marketing] para o envio das mensagens. Não vendemos nem cedemos seus dados a mais ninguém.
Se quiser corrigir ou excluir algum desses dados, é só responder a esta mensagem.
Atenciosamente, [empresa]
Erros comuns
- Mandar um print do cadastro sem dizer de onde os dados vieram nem para que são usados. Isso é a resposta simplificada, não a completa.
- Enviar os dados para um e-mail ou número diferente do que está no cadastro, sem confirmar quem pediu.
- Cobrar pela cópia ou exigir que o cliente vá até a loja. O atendimento é gratuito (art. 18, §5º).
- Ignorar porque "só temos o nome e o telefone". Pouco dado ainda exige resposta.
- Não guardar o registro do pedido e da resposta.
Se o cliente pedir depois para apagar os dados, o caminho está em pedido de exclusão de dados. A lista completa do que ele pode pedir está em direitos do titular na LGPD.
No Zelvo, o pedido de acesso chega com protocolo, o e-mail do titular confirmado e o prazo de 15 dias contando. A resposta fica registrada.
Criar o canal grátisPerguntas frequentes
- Qual o prazo para responder um pedido de acesso aos dados?
- A resposta simplificada pode ser imediata. A declaração completa, com origem dos dados, finalidade e critérios, sai em até 15 dias contados da data do pedido (LGPD, art. 19).
- A empresa pode cobrar para entregar a cópia dos dados?
- Não. Os pedidos do titular são atendidos sem custos para ele (LGPD, art. 18, §5º).
- Como entregar os dados ao cliente?
- Por meio eletrônico seguro ou impresso, à escolha do titular (art. 19, §2º). Confirme a identidade antes e envie só para o contato que já está no cadastro.
- E se a empresa não tiver nenhum dado da pessoa?
- Responda por escrito dizendo isso. A lei pede que a declaração indique inclusive a inexistência de registro (art. 19, II), e a resposta fica como prova de que o pedido foi atendido.
- Preciso mostrar dados de outras pessoas que aparecem no histórico?
- Não. Entregue só os dados do titular que pediu. Dados de terceiros e segredos comerciais e industriais da empresa ficam de fora (art. 19, II).
Fontes
Este texto explica a lei em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.
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