Pedido de exclusão de dados pela LGPD: prazo e como responder (com modelo)
Publicado em 10 de novembro de 2026 · 6 min de leitura
Recebeu um "quero que apaguem meus dados"? Pela LGPD, a resposta completa sai em até 15 dias do pedido (art. 19). Confirme que é o titular, apague o que a empresa não precisa mais, bloqueie o que uma lei obriga a guardar (notas fiscais por 5 anos, prontuário de saúde por 20) e responda por escrito dizendo o que foi apagado e o que ficou, e por quê. Guarde o pedido e a resposta: são a prova de que a empresa atendeu.
O cliente pode mesmo pedir para apagar tudo?
Pode pedir, e a empresa precisa responder. Mas nem tudo sai. O art. 18 dá direito à eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (inciso IV) e dos dados tratados com base no consentimento (inciso VI). Já o art. 16 autoriza guardar o que serve para cumprir obrigação legal ou regulatória, entre outras hipóteses. A resposta certa quase sempre mistura as duas coisas.
Passo a passo
- Registre a data do pedido. Os 15 dias contam a partir dele (art. 19, II). Pedido pelo WhatsApp ou de passagem no balcão também conta: anote e leve para o mesmo lugar dos outros.
- Confirme a identidade. Apagar ou entregar dados da pessoa errada é um problema maior que a demora. Confirmar o e-mail ou o telefone que já está no cadastro costuma bastar.
- Procure o titular em todos os lugares. Sistema de vendas ou agenda, planilhas, lista de e-mail marketing, grupos de WhatsApp, fichas em papel, ferramentas de terceiros.
- Separe o que sai e o que fica. Sai: contatos de marketing, cadastro sem uso, cópias de documentos que não eram necessárias. Fica: o que uma lei obriga a guardar.
- Apague e bloqueie. Remova o que sai. O que fica, deixe acessível só para a finalidade legal: a nota fiscal continua no arquivo fiscal, mas o cliente sai da lista de mensagens.
- Avise quem recebeu os dados. Se a empresa compartilhou com terceiros, como uma ferramenta de e-mail marketing, peça que apaguem também (art. 18, §6º).
- Responda por escrito e guarde. Diga o que foi apagado, o que ficou, por qual lei e por quanto tempo.
O que normalmente fica guardado
- Documentos fiscais: 5 anos, pelo prazo que o Fisco tem para cobrar tributos (Código Tributário Nacional, art. 173 e 174).
- Prontuário de saúde: pelo menos 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º).
- Contrato em vigor: enquanto durar a relação e pelo prazo em que alguma das partes ainda pode cobrar a outra na Justiça.
- Defesa em processo: o que for necessário para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Confirme os prazos do seu setor com seu contador ou advogado: conselhos profissionais e normas específicas podem pedir mais.
Modelo de resposta
Ajuste os trechos entre colchetes ao que a empresa realmente fez.
Olá, [nome].
Recebemos em [data] seu pedido de exclusão dos seus dados pessoais, registrado com o protocolo [número].
Excluímos: [cadastro de contato, inscrição na lista de mensagens, cópia do documento de identidade].
Precisamos manter [notas fiscais das suas compras] por [5 anos], por obrigação legal ([Código Tributário Nacional]). Esses dados ficam bloqueados e não serão usados para nenhuma outra finalidade.
Também pedimos a exclusão a [ferramenta de e-mail marketing], com quem seus dados eram compartilhados.
Atenciosamente, [empresa]
Erros comuns
- Responder só "ok, apagamos" sem dizer o que ficou guardado. Se o cliente descobrir depois que a nota fiscal continua lá, a resposta parece falsa.
- Apagar o que a lei manda guardar, como notas e prontuários. Isso cria outro problema, com o Fisco ou com o conselho profissional.
- Esquecer as cópias: planilha antiga, backup, ferramenta de mensagens.
- Não guardar o registro do pedido e da resposta. Sem ele, a empresa não consegue provar que atendeu no prazo.
A lista completa do que o cliente pode pedir está em direitos do titular na LGPD.
No Zelvo, o pedido chega com protocolo e o prazo de 15 dias contando. A resposta sai a partir de um modelo e fica registrada.
Criar o canal grátisPerguntas frequentes
- Qual o prazo para atender um pedido de exclusão de dados?
- Até 15 dias, contados da data do pedido, para a resposta completa (LGPD, art. 19, II).
- A empresa é obrigada a apagar todos os dados do cliente?
- Não. Ela apaga os dados desnecessários e os que dependiam só do consentimento, e pode manter o que uma lei obriga a guardar, como notas fiscais e prontuários (LGPD, art. 16). Esses ficam bloqueados para outros usos.
- O pedido feito pelo WhatsApp vale?
- A lei não exige um formato específico, então um pedido claro por WhatsApp deve ser tratado como pedido. O ideal é ter um canal próprio, que registre data, protocolo e resposta.
- Preciso avisar outras empresas que receberam os dados?
- Sim. A empresa deve informar os agentes com quem compartilhou os dados para que repitam a correção ou a exclusão, salvo se isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (art. 18, §6º).
Fontes
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Código Tributário Nacional, art. 173 e 174 (prazo de 5 anos para documentos fiscais)
- Lei nº 13.787/2018 (prontuário do paciente)
Este texto explica a lei em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.
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